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Solicitação Descumprimento da Lei de Acesso à Informação
por Assessoria — publicado 19/06/2024
Prezados, Solicito verificação sobre o descumprimento da Lei de Acesso à Informação pela Câmara Municipal de Miracatu. Em 03 de julho de 2022, encaminhei pedido de informação, com base na lei de acesso à informação, pelo formulário e passados 36 dias continua sem resposta/sem atendimento. Este é um procedimento formal de verificação antes do encaminhamento ao Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Atenciosamente
Localizado em Ouvidoria / Ouvidoria
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU FAZ ADESÃO AO FEVEREIRO ROXO E LARANJA!
por Assessoria — publicado 16/02/2024
Durante este mês, as cores roxa e laranja são utilizadas em diversos meios de comunicação com o objetivo de atentar para a conscientização e combate de algumas doenças.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara Municipal de Miracatu contrata estagiário
por Assessoria — publicado 01/02/2024 — última modificação 01/02/2024 15h47
Câmara Municipal de Miracatu recebeu seu novo estagiário, na área de Tecnologia da Informação.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo EDITAL - PREGÃO Nº 05/2023
por Assessoria — última modificação 29/11/2023 12h48
EDITAL
Localizado em Transparência / PREGÃO Nº 05/2023
Arquivo Octet Stream TERMO DE REFERÊNCIA
por Assessoria — última modificação 29/11/2023 12h46
TR
Localizado em Transparência / PREGÃO Nº 05/2023 / ANEXOS DO EDITAL
Procurador da Câmara de Miracatu Publica Artigo em Revista Renomada
por Assessoria — publicado 26/10/2023
O Procurador Jurídico da Câmara Municipal, Dr. Rodrigo Magalhães Santana, contribuiu para a edição de outubro da prestigiada revista "Soluções em Licitações e Contrato – SLC"
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
por Assessoria — última modificação 25/10/2023 12h07
ETP
Localizado em Transparência / PREGÃO Nº 04/2023 / ANEXOS DO EDITAL
Arquivo object code PLANO DE TRABALHO
por Assessoria — última modificação 25/10/2023 12h06
PT
Localizado em Transparência / PREGÃO Nº 04/2023 / ANEXOS DO EDITAL
Arquivo Octet Stream TERMO DE REFERÊNCIA
por Assessoria — última modificação 25/10/2023 12h05
TR
Localizado em Transparência / PREGÃO Nº 04/2023 / ANEXOS DO EDITAL
Arquivo EDITAL - PREGÃO Nº 04/2023
por Assessoria — última modificação 25/10/2023 12h05
EDITAL
Localizado em Transparência / PREGÃO Nº 04/2023
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