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Lei Orgânica do Município de Miracatu
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por Câmara
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publicado
29/05/2018
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última modificação
06/10/2020 09h04
Localizado em
Leis
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Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual
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por admin
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publicado
14/10/2015
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última modificação
19/05/2016 11h36
Será nesta segunda-feira, 19/10 às 10:00h na nova Sede da Câmara Municipal de Miracatu, localizada à Av. Washigton Luiz, nº 200 – Bairro Estação.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Remarcada Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual
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por admin
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publicado
27/10/2015
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última modificação
19/05/2016 11h38
Será nesta quarta-feira, 28/10 às 10:00h na nova Sede da Câmara Municipal de Miracatu, localizada à Av. Washigton Luiz, nº 200 – Bairro Estação.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Pastor José Fanes solicita ao Executivo Projeto de Lei que priorize compras e serviços no município
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por admin
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publicado
27/03/2013
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última modificação
19/05/2016 11h38
Requerimento nº 59/2013 foi apresentado na Sessão do dia 25 de março.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Pastor José Fanes solicita ao Executivo Projeto de Lei que priorize compras e serviços no município
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por admin
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publicado
27/03/2013
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última modificação
13/07/2015 09h47
Requerimento nº 59/2013 foi apresentado na Sessão do dia 25 de março.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereador Junior Baiano encaminha à Prefeitura minuta de Projeto de Lei sobre concessão de incentivos fiscais
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por admin
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publicado
11/12/2014
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última modificação
19/05/2016 11h38
Na última Sessão do dia 05 de dezembro, o Vereador Junior Baiano (PSB) apresentou requerimento, onde encaminha ao Executivo minuta de Projeto de Lei, sobre concessão de incentivos fiscais às empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços, visando o desenvolvimento econômico do Município de Miracatu.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereador Junior Baiano encaminha à Prefeitura minuta de Projeto de Lei sobre concessão de incentivos fiscais
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por admin
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publicado
11/12/2014
—
última modificação
13/07/2015 09h47
Na última Sessão do dia 05 de dezembro, o Vereador Junior Baiano (PSB) apresentou requerimento, onde encaminha ao Executivo minuta de Projeto de Lei, sobre concessão de incentivos fiscais às empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços, visando o desenvolvimento econômico do Município de Miracatu.
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Notícias
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Câmara Municipal de Miracatu, retoma os trabalhos após recesso parlamentar.
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por Assessoria
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publicado
07/02/2023
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última modificação
07/02/2023 15h15
Nessa segunda feira (06), os vereadores da Câmara Municipal de Miracatu retomaram os trabalhos legislativos.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Proposições
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por admin
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publicado
01/11/2012
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última modificação
15/02/2013 13h41
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário. As proposições poderão consistir em: Proposta de emenda à Lei Orgânica, Projeto de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução, Substitutivos, Emendas ou subemendas, Vetos, Pareceres, Requerimentos, Indicações e Moções.
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Processo Legislativo
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Proposições
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por admin
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publicado
01/11/2012
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última modificação
15/02/2013 13h41
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário. As proposições poderão consistir em: Proposta de emenda à Lei Orgânica, Projeto de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução, Substitutivos, Emendas ou subemendas, Vetos, Pareceres, Requerimentos, Indicações e Moções.
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