Câmara Municipal

Sancionada Lei que obriga estabelecimentos bancários a manter guarda-volumes: O projeto de lei de autoria dos vereadores Junior Baiano (PSB) e Italiano (PSB) já foi sancionado pelo Executivo (Lei 1686/2013), obrigando os bancos que possuem porta com detectores de metais, a disponibilizar aos clientes guarda-volumes.
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Sancionada Lei que obriga estabelecimentos bancários a manter guarda-volumes - img: Localizado em Sobre a Câmara / Notícias / imagens
Termo de Referência - Equipamentos Elevador.pdf: Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Licitação Peças para Elevador
TERMO_DE_REFERENCIA_Cofee_Break_Retificado.pdf: Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Licitação Coffee Break
TERMO_DE_REFERENCIA_ENGENHEIRO.pdf: Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Licitação Serviços de Engenharia
Termo_de_Referencia_Moveis_Planejados.pdf: Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Licitação Aquisição e Instalação de Móveis sob medida
Tombamentos municipais: Lei municipal 1.827 de 27 de abril de 2016 - Tomba como patrimônio cultural imaterial do município de Miracatu, Estado de São Paulo, o grupo Reisado de Pedro Barros e de forma concomitante a festa de Folia de Reis e celebrações em sua homenagem e dá outras providências
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TP 01/15: Contratação de empresa de vigilância desarmada, visando à segurança da Câmara Municipal, nos termos do Anexo I do presente edital.
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TP 01/15: Contratação de empresa de vigilância desarmada, visando à segurança da Câmara Municipal, nos termos do Anexo I do presente edital.
Localizado em Transparência / … / 2015 / Tomada de Preços nº 01/2015 - Serviços de Segurança
Transparência.: Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

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