Audiência Pública de Assuntos Fundiários

No dia 27 de Agosto de 2019 a Presidente da Câmara Municipal de Miracatu Sueli Tiemi Tanaka de Matos, recebeu a primeira audiência pública de assuntos fundiários.Estiveram presentes  Exmo. Prefeito Municipal - Sr. Ezigomar Pessoa Junior; Exmo. Presidente da Funai - Sr. Marcelo Augusto Xavier da Silva; Exmo. Superintendente do Incra/SP - Sr. Edson Alves Fernandes; Exmo. Superintendente do IBAMA/SP - Sr. Davi Sousa Silva; Ilmo. Procurador da Advocacia Geral da União/AGU - Sr. Paulo Gustavo Medeiros Carvalho; Ilmo. Presidente do Sindicato Rural  de Miracatu/SP - Sr. Joaquim Fernandes Branco; Ilmo. Diretor de Recursos Fundiários do ITESP - Sr. Gabriel Veiga, Prefeitos e Vereadores de Miracatu e todo o  Vale do Ribeira. 

Durante o evento, foram apontados temas relacionados as questões fundiárias e indígenas, reforma agrária, regularização de propriedades e licenciamento ambiental pela sociedade da região do Vale do Ribeira.

Nabhan Garcia aponta que serão cobradas, em Brasília, as informações necessárias para uma devolutiva aos interessados além de que, as denúncias que forem apresentadas serão rigorosamente apuradas. Para ele, a lei deve ser cumprida de acordo com a Constituição Federal e a preservação do direito de todos os brasileiros deve prevalecer, independente de interesses de categorias. “Queremos solucionar os conflitos, de forma que sejam atendidas as necessidades das comunidades indígenas, quilombolas, dos integrantes de assentamentos e também dos proprietários rurais que foram penalizados com a insegurança jurídica no campo”, defende.