Vereadores são contrários à aprovação da PEC 37

Na sessão realizada no dia 25 de abril, os vereadores Tiemi, Cleiton, Ezigomar e Vinícius apresentaram uma Moção de Repúdio à Proposta de Emenda a Constituição número 37, que deve ser votada em breve pelo plenário da Câmara dos Deputados em Brasília. Conhecida como PEC 37, a proposta retira do Ministério Público o poder de investigação criminal. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.

No texto da Moção, os vereadores argumentaram que a aprovação da proposta seria o enfraquecimento do Estado Democrático de Direito, e seria desmerecer todas as ações do Ministério Público contra atividades criminosas. Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.