Projeto da Nova Lei Orgânica poderá receber sugestões da população.

por Assessoria — publicado 13/02/2020 12h47, última modificação 13/02/2020 12h47

Está disponível o Projeto da Nova Lei Orgânica do Município de Miracatu e as emendas apresentas pelos Vereadores através das Comissão.

Projeto da Nova Lei Orgânica poderá receber sugestões da população.

Está disponível para conhecimento o Projeto da Nova Lei Orgânica do Município de Miracatu. O projeto já tramitou nas Comissões da Câmara Municipal, e agora ficará disponível para a população. Na sequência, será realizada Audiência Pública na Câmara.

De acordo com o Ato do Presidente nº 14/2020, a população Miracatuense poderá apresentar sugestões para o Projeto da Nova Lei Orgânica do Município via e-mail (legislativo@miracatu.sp.leg.br) ou presencial na sede da Câmara Municipal de Miracatu até às 23h59 min do dia 26 de fevereiro de 2020.

As sugestões serão analisadas pelos Vereadores e poderão ser incluídas no Projeto.

Maiores informações entre em contato pelo telefone (13) 3847-1299- Processo Legislativo.

O Projeto e as emendas poderão ser acessados através dos links abaixo:

Emenda a Lei Orgânica 01/2018 https://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/3639/proposta_de_emenda_a_lei_organica_no_1_18.pdf

Emendas a Projetos nº 25 de 2018

https://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/3681/emenda_25_18.pdf

Emendas a Projetos nº 11 de 2019

https://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3952/emenda_11_19.pdf

Emendas a Projetos nº 12 de 2019

https://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3953/emenda_12_19.pdf

Emendas a Projetos nº 19 de 2019

https://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/4027/emenda_19_19.pdf