Promulgada Emenda nº 28/2020 que altera a Lei Orgânica do Município de Miracatu
Promulgada Emenda nº 28/2020 que altera a Lei Orgânica do Município de Miracatu
A Câmara Municipal informa (de acordo com autorização para publicidade da Justiça Eleitoral) que foi promulgada em 30/09/2020 a Emenda nº 28/2020 que altera a Lei Orgânica do Município de Miracatu.
A lei compilada está disponível na íntegra em https://miracatu.sp.leg.br/leis/lei-organica-municipal