Vereador Junior Baiano recebe informações sobre Convênio Cidade Legal

Na Sessão do dia 05 de abril, o Vereador Junior Baiano apresentou um requerimento onde solicitou ao Executivo informações sobre o andamento da regularização dos loteamentos Núcleo Ipê, Vila Nova Miracatu, Vila Matsuda, Conjunto Habitacional A, Vila Formosa, Vila Vitória, Éden do Vale, Balança e Loteamento Osmar Mota que fazem parte do Convênio Cidade Legal, que é um Programa que possui o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações dos processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.

O Vereador Junior Baiano, recebeu da Prefeitura a resposta do requerimento, onde a prefeitura informou que está em andamento a regularização das áreas.

Segundo a Prefeitura, o primeiro loteamento a ser regularizado será o Éden do Vale, que terá o processo de regularização concluído em Setembro/2013. Atualmente o processo está em fase de envio de Notificações a todos os confrontantes e proprietários da área a ser regularizada. Esse procedimento está sendo realizado pelo Cartório de Registro de Imóveis de Miracatu.

As demais áreas estão com o processo de regularização em andamento, mas ainda não possuem prazo para conclusão.