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Regimento Interno
por Câmara — publicado 29/05/2018
Localizado em Leis
Arquivo Lei Orgânica do Município de Miracatu
por Câmara — última modificação 06/10/2020 09h04
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica do Município de Miracatu
por Câmara — publicado 29/05/2018 — última modificação 06/10/2020 09h04
Localizado em Leis
Window Legislação municipal
por Câmara — publicado 18/03/2016 — última modificação 07/06/2018 21h11
Localizado em Leis
Tombamentos municipais
por Câmara — publicado 12/07/2016 — última modificação 12/07/2016 09h49
Lei municipal 1.827 de 27 de abril de 2016 - Tomba como patrimônio cultural imaterial do município de Miracatu, Estado de São Paulo, o grupo Reisado de Pedro Barros e de forma concomitante a festa de Folia de Reis e celebrações em sua homenagem e dá outras providências
Localizado em Leis / Tombamentos
Tombamentos municipais
por Câmara — publicado 11/07/2016 — última modificação 12/07/2016 09h28
Localizado em Leis / Tombamentos
Tombamentos estaduais
por Câmara — publicado 12/07/2016 — última modificação 12/07/2016 09h47
Resolução 40 de 06/06/1985 - Tomba o conjunto das Serras do Mar e de Paranapiacaba
Localizado em Leis / Tombamentos
Tombamentos estaduais
por Câmara — publicado 11/07/2016 — última modificação 12/07/2016 09h44
Localizado em Leis / Tombamentos
Tombamentos
por Câmara — publicado 11/07/2016 — última modificação 12/07/2016 13h59
Localizado em Leis
Imagem PNG image Transparência
por Câmara — última modificação 20/05/2016 16h46
Localizado em Banco de Imagens
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